Projecto de Declaração de Princípios do Movimento de Utentes dos Serviços de Saúde
O direito à saúde é um direito civilizacional que se materializa através da promoção da saúde e pela equidade no acesso a cuidados de saúde que respondam efectivamente às necessidades de saúde da população.
É um direito e um dever reconhecido internacionalmente participar individual e colectivamente no planeamento e na execução dos cuidados de saúde.
Em Portugal muitos falam em nome dos utentes contudo, nós utentes, não temos tido uma participação organizada na defesa dos nossos direitos.
Assim, constituímos o Movimento de Utentes dos Serviços de Saúde que tem como objectivos a representação e defesa no plano social e individual dos interesses e dos direitos dos utentes, a receber cuidados apropriados ao seu estado de saúde, no âmbito dos cuidados preventivos, curativos, de reabilitação, continuados e terminais, nomeadamente pela defesa do Serviço Nacional de Saúde, impedindo a sua degradação e promovendo a melhoria da qualidade das suas prestações.
Somos um movimento construído a partir dos utentes, independente do estado, dos interesses económicos, corporativos, políticos ou religiosos.
Temos como linhas de intervenção:
- Tomar posição:
- De denúncia e combate às políticas de saúde neoliberais, preconizadas pelos grupos económicos, organizações internacionais, governo, administração da saúde e serviços de saúde;
- Para desenvolver a iniciativa de apresentação de propostas na defesa dos interesses dos utentes.
- Representar os utentes:
- A todos os níveis dos órgãos de poder e da Administração da Saúde (Assembleia da República e do Governo, Ministério da Saúde, Administração Regional de Saúde, Sub-Regiões de Saúde, hospitais, centros de saúde e outros serviços de saúde;
- Junto dos órgãos dos serviços de saúde em que têm direito a participar (ex. conselhos consultivos dos centros de saúde, dos hospitais e comissões concelhias de saúde);
- Assim como, de acordo com a lei, em todas as situações em que os utentes devem ser ouvidos, designadamente quando houver alteração dos conteúdos dos cuidados de saúde prestados e quanto à sua qualidade.
- Promover a iniciativa popular em torno da saúde, pela participação alargada e organizada dos utentes, constituindo um movimento social, com o apoio à constituição e dinamização de comissões de utentes por serviço de saúde e a sua intervenção articulada.
- Promover o respeito pelos direitos individuais e colectivos dos utentes:
- No acesso aos cuidados de saúde;
- A cuidados de qualidade técnica e humanizados.
- Representar e apoiar individualmente ou colectivamente os utentes face aos serviços de saúde:
- Colaborando na sua melhor utilização;
- Na apresentação de sugestões visando o melhoramento dos cuidados e reclamações ou queixas nos casos em que os direitos dos utentes não sejam respeitados.
- Informar sobre:
- Os direitos e os deveres dos utentes;
- O funcionamento dos serviços e do sistema de saúde;
- As experiências de participação e luta dos movimentos dos utentes dos serviços de saúde;
- Os objectivos e projectos dos interesses económicos e políticos que pretendem lesar os direitos e interesses dos utentes.
- Avaliar as respostas dos serviços de saúde às necessidades sentidas pelos utentes.
- Promover e defender a saúde em iniciativas autónomas ou em colaboração com os serviços de saúde ou/e com outras organizações.
- Desenvolver actividades em colaboração e envolvendo diversas organizações sociais: associações de doentes crónicos e de deficientes, ligas dos amigos dos serviços de saúde, organizações dos profissionais de saúde (sindicais, ordens e associações profissionais, científicas e técnicas) sindicatos e outras organizações de trabalhadores. Mutualidades, cooperativas e IPSSs. Associações de reformados, pensionistas e idosos. Associações de estudantes e jovens. Associações populares de cultura e recreio, associações de pais, organizações científicas e culturais. Escolas, institutos, faculdades e centros de investigação que possam ser interessados em conhecer e estudar as necessidades de saúde e o sistema de saúde na perspectiva dos utentes.
|
